Na sequência das notícias referentes à proposta de Revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público apresentada pelo Sr. Presidente da CML e mais concretamente quanto à anunciada medida de redução do horário de bebidas alcoólicas, a Associação de Moradores Somos Bairro Alto emitiu um comunicado com a sua posição relativamente a este ponto.
O referido comunicado já foi publicado e enviado a alguns órgãos da comunicação social.
Porque é um assunto que nos afeta a todos nós residentes em Lisboa; vimos pelo presente comunicar-vos para vosso conhecimento, o teor do comunicado emitido pela nossa Associação e que tem o seguinte conteúdo:
Comunicado da Associação de Moradores Somos Bairro Alto sobre a medida anunciada por Carlos Moedas
A Associação de Moradores manifesta a sua discordância relativamente à medida anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, referente à limitação da venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos durante o período noturno.
A iniciativa agora apresentada é, na nossa perspetiva, insuficiente, tardia e desajustada à dimensão real do problema vivido nos bairros de maior pressão turística e de vida noturna. A medida não resolve o essencial: o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, que permanece permitido e é o principal factor gerador de ruído, desordem e perturbação no espaço urbano.
Ao manter a possibilidade de consumo de álcool na rua, a proposta da CML abdica de enfrentar o fenómeno do turismo alcoólico, que tem contribuído para a expulsão da população residente, a degradação do espaço público, a insegurança noturna e o colapso da função residencial em freguesias como Misericórdia.
A Associação de Moradores considera que a solução adequada passa pela proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, à semelhança do que já ocorre em diversas capitais europeias, como Barcelona, Madrid, Amesterdão, Bruges e Berlim, onde medidas semelhantes reduziram de forma significativa o ruído noturno, o vandalismo e a tensão entre vida noturna e habitação.
Não é aceitável que Lisboa continue a tolerar um modelo de cidade onde bairros inteiros funcionam como arenas de lazer turístico, suportados pelos residentes que pagam o preço social, sanitário e habitacional dessa ausência de regulação eficaz. A economia noturna e o turismo podem coexistir com a habitação, mas não à custa da suspensão permanente do direito ao descanso e à dignidade urbana.
Recordamos ainda que o Regulamento de Horários de 2016 já conferia à Câmara poderes para intervir nesta matéria, incluindo a limitação ou proibição da venda para consumo no exterior. A novidade não está no regulamento, mas sim na decisão política, que, lamentavelmente, surge incompleta e insuficiente.
Por tudo isto, apelamos a que a Câmara Municipal de Lisboa:
1 - Proíba o consumo de álcool na via pública, com excepção de eventos licenciados;
2 - Reforce a fiscalização em articulação com PSP, ASAE e Juntas de Freguesia;
3 - Proteja a função residencial, reconhecendo-a como elemento estruturante da cidade;
4 - Adopte medidas alinhadas com as melhores práticas europeias, e não meramente cosméticas;
5 - Assuma a defesa do interesse dos residentes, que têm sido negligenciados ao longo dos últimos anos.
Lisboa não pode continuar a ser uma cidade para visitar, mas não para viver. A cidade tem de escolher o que quer ser. Nós escolhemos o lado dos residentes, escolhemos Lisboa enquanto cidade habitável.
A Associação de Moradores continuará disponível para dialogar e contribuir para soluções sérias, eficazes e sustentáveis. Mas não pactuará com medidas que apenas mascaram o problema e continuam a penalizar quem vive permanentemente na cidade.
Pela Direção da Associação de Moradores Somos Bairro Alto
Fernando Marta
